Agência Minas Gerais | CBH Paranaíba divulga edital para municípios interessados em obter financiamento de projetos de esgotamento sanitário
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), por meio da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (ABHA Gestão de Águas), divulga o edital para seleção de municípios mineiros interessados na elaboração de Cadastro Técnico Multifinalitário de Redes, Estudo de Concepção, Projeto Básico e Projeto Executivo de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Podem manifestar interesse os municípios no âmbito da Unidade de Gestão Hídrica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (PN1); Unidade de Gestão Hídrica do Rio Araguari (PN2) e da Unidade de Gestão Hídrica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3), pertencentes à área de abrangência da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.
A apresentação da documentação de inscrição pelos proponentes deverá ser encaminhada até as 23h59 do dia 22/4 de 2024.
Os municípios deverão formalizar junto à ABHA, conforme cronograma, o interesse na modalidade não reembolsável, visando a melhoria, qualitativa ou quantitativa dos recursos hídricos, de acordo com programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba).
Os interessados poderão ter acesso ao Edital do PMI e elementos anexos, na página eletrônica www.agenciaabha.com.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo email [email protected] ou pelo telefone de número (34) 3241 4849, ou ainda na sede da ABHA, situada à Rua Jaime Gomes, nº 741, Centro, Araguari – MG.
CBH Paranaíba
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH Paranaíba foi instituído pelo Decreto Federal de 16 de julho de 2002, sendo órgão colegiado, com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, no âmbito da respectiva bacia hidrográfica, sendo que as áreas de atuação estão localizadas nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
A Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas, é uma unidade executiva, com sede em Araguari – MG, sendo Entidade Equiparada às funções de Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, pela Deliberação nº 55 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (CERH-MG), e Entidade Delegatária das funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, pela Resolução nº 237, de 27 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).