Municípios são convocados a liderar transformação antirracista durante lançamento do MS Sem Racismo

A manhã de terça-feira (17) marcou um novo capítulo na construção de políticas públicas de igualdade racial em Mato Grosso do Sul. Em uma live realizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, vinculada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), gestores de 79 municípios foram mobilizados para aderir ao Programa MS Sem Racismo e ao Plano de Metas Antirracistas.

A atividade integrou a programação da campanha “21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa”, que propõe transformar datas simbólicas em ações concretas nos territórios. Além de apresentar diretrizes, o encontro reforçou a urgência de atuação local, considerando que cerca de 53% da população sul-mato-grossense é autodeclarada negra, o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional exige capilaridade e compromisso coletivo.

Durante a transmissão, o subsecretário Deividson Silva destacou que o programa representa um chamado à responsabilidade compartilhada. “Esse programa é fundamental para que os municípios assumam um compromisso efetivo na luta contra o racismo. É com muita satisfação que apresentamos essa proposta e contamos com a adesão de todos, somando forças com o Estado para que essa política seja, de fato, efetiva.”

Deividson também reforçou o caráter prático do Guia de Adesão, que orienta desde a elaboração de decretos municipais até a implementação das ações, e citou municípios como Camapuã e Nioaque, que já iniciaram o processo.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, trouxe um olhar estratégico e sensível sobre a construção coletiva dessa política. Em sua fala, convidou os municípios a reconhecerem e sistematizar o que já é feito nos territórios. “Pensando nisso, convidamos vocês para que a gente comece juntos a trabalhar esses planos de metas. Muita coisa os municípios já realizam. A ideia é organizar tudo em um compilado, para que possamos avaliar passo a passo, mensurar e mostrar para a população o trabalho que está sendo entregue lá na base.”

Viviane Luiza destacou que o MS Sem Racismo vai além do enfrentamento direto ao racismo, dialogando com outras dimensões da política pública. “Quando falamos do MS Sem Racismo, também estamos promovendo equidade de gênero, fortalecendo territórios e famílias. E isso só é possível quando os municípios caminham junto com o Estado, nessa parceria de elaboração e execução.”

A secretária ainda reforçou o suporte oferecido pelo Governo do Estado aos municípios, por meio de uma central de orientação da SEC. “Vocês não estarão sozinhos. Criamos esta central, onde todos podem buscar orientação, não apenas sobre o programa, mas também sobre o plano de metas e tudo o que precisarem para a elaboração das ações. Nosso objetivo é fortalecer a gestão municipal nos territórios.”

A construção coletiva também foi reforçada por representantes da sociedade civil. Advogada e integrante da Rede FortaleSer, Andrea Ferreira, destacou a importância da união entre instituições. “A Rede FortaleSer é essa união de forças entre secretarias e sociedade civil, com o objetivo de construir um Mato Grosso do Sul mais igualitário e acolhedor. Estamos nesse processo de luta para que todas as cidades se unam ao MS Sem Racismo e avancem conosco nessa agenda de igualdade racial.”

Representando o movimento negro de Anastácio e Aquidauana, Orivaldo Medeiros, trouxe a perspectiva de quem vivencia diariamente os desafios do racismo, especialmente o religioso. “É uma felicidade ver esse decreto. A gente já vem atuando há muito tempo no combate ao racismo, inclusive religioso. Nosso movimento está se estruturando, com projetos voltados à população negra, e queremos muito ver essa política chegando aos municípios, como em Anastácio.”

Instituído pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025, o Programa MS Sem Racismo se consolida como uma política de Estado, com base legal, definição de responsabilidades e mecanismos de governança e monitoramento. Já o Plano de Metas Antirracistas estabelece diretrizes de longo prazo, garantindo continuidade e efetividade das ações.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Fotos: Matheus Carvalho/SEC