Plano de Metas Antirracistas orienta ações e fortalece políticas de igualdade racial em MS

O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo histórico na consolidação das políticas públicas de igualdade racial com o lançamento do Plano Estadual de Metas Antirracistas, apresentado nesta segunda-feira (3), durante a abertura oficial do Novembro Negro 2025, na Secretaria de Estado da Cidadania. A iniciativa estabelece diretrizes, metas e estratégias de ação que nortearão o trabalho do Estado e dos 79 municípios na construção de um MS sem racismo.

O plano é um desdobramento do Programa MS Sem Racismo, instituído por decreto em abril deste ano, e foi elaborado de forma coletiva, com a participação de gestores, movimentos sociais e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil. A proposta é padronizar e fortalecer políticas públicas que já vêm sendo implementadas, garantindo que elas cheguem de forma efetiva às comunidades negras, quilombolas, ciganas e de matriz africana.

“Cada meta foi pensada com esse centro: a cidadania. Porque não existe cidadania sem igualdade racial. O que lançamos hoje é fruto de um trabalho coletivo, que reconhece as lutas históricas e o legado de tantas pessoas que abriram caminho para que este momento acontecesse”, destacou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

Eixos

Dividido em quatro pilares estratégicos, o Plano Estadual de Metas Antirracistas organiza as ações do Governo em torno de eixos que se complementam:

Governança antirracista e institucionalidade — voltado à estruturação da coordenação estadual e ao estímulo à criação de conselhos e planos municipais de igualdade racial;

Educação, formação e rede de atendimento antirracista — com foco na qualificação continuada de gestores e servidores públicos e no enfrentamento ao racismo institucional;

Equidade, inclusão e garantia de direitos — para fortalecer o empreendedorismo negro e quilombola, promover o acesso a oportunidades e apoiar comunidades tradicionais;

Monitoramento, avaliação e comunicação estratégica — que prevê a integração de dados e resultados em articulação com o Observatório da Cidadania, garantindo transparência e acompanhamento permanente das políticas antirracistas.

De acordo com o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Deus da Silva, o documento consolida um compromisso assumido pelo Governo do Estado desde 2023 e simboliza uma nova fase na política de enfrentamento ao racismo em Mato Grosso do Sul.

“As políticas públicas só se tornam reais quando chegam onde o cidadão está — nos bairros, nos quilombos, nos terreiros, nas escolas. É lá que a luta antirracista se concretiza. E é isso que o Plano de Metas propõe: sair da zona de conforto e construir, juntos, um futuro em que todos sejam respeitados”, afirmou.

O lançamento foi seguido pelo painel “MS Sem Racismo: Por Reparação e Bem Viver”, mediado pelo subsecretário Deividson Silva, com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Marcos André Sant’Ana Cardoso, da conselheira do Cointa (Consórcio Intermunicipal do Estado de MS), Mackeit Nery, e da professora e sacerdotisa Mãe Adriana Kis Faludy, representante das religiões de matriz africana.

Marcos André destacou a importância da Rede FortaleSer, grupo de articulação interinstitucional criado pela Subsecretaria de Igualdade Racial e integrado por órgãos públicos e entidades civis que atuam na promoção da equidade racial.

“O decreto que instituiu o MS Sem Racismo fala de racismo estrutural e institucional que são conceitos fundamentais para compreendermos o papel do Estado no enfrentamento à discriminação. Trabalhar em rede é o que nos dá força. O racismo não se combate isoladamente, e sim com articulação, diálogo e senso de comunidade. É isso que nos permite resistir e transformar”, pontuou.

Representando as religiões de matriz africana, Mãe Adriana Kis Faludy emocionou o público ao compartilhar sua trajetória e reafirmar o papel das comunidades de terreiro como espaços de acolhimento e resistência.

“Dentro do nosso terreiro não há espaço para racismo ou discriminação. Somos uma família. Eu sou uma mulher negra, sacerdotisa de umbanda, e existo. Não abaixo mais a cabeça. Tenho orgulho da minha história e dos meus ancestrais. O que estamos fazendo aqui é reafirmar esse orgulho, e dizer que o sagrado também é resistência”, declarou, sob aplausos.

Reconhecimento

A noite foi marcada ainda por homenagens a personalidades negras e quilombolas que têm contribuído para o fortalecimento das políticas de igualdade racial em Mato Grosso do Sul. Foram homenageados:

• Cleuza Pedrosa Odorico – pedagoga, sindicalista e dirigente do Movimento de Mulheres Negras em MS;
• Leila Aparecida da Silva – professora quilombola da Escola Estadual Zumbi dos Palmares, em Jaraguari;
• Luna Negra – cigana, dançarina, escritora e imortal da Academia Cigana de Letras e Artes Romani;
• Rosana Franco Anunciação – presidente do Quilombo São João Batista e coordenadora do Fórum de Entidades Negras de MS;
• Vânia Lúcia Baptista Duarte – quilombola, professora e ex-subsecretária de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial de MS;
• José Roberto Camargo de Souza – advogado e militante histórico do movimento negro em MS;
• Jouberth Carlos da Silva Azevedo – quilombola e coordenador de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Nioaque;
• Marcos André Sant’Ana Cardoso – promotor de justiça do Ministério Público de MS;
• Robson Pires Deserto (Pai Robson de Ogum) – babalorixá e líder religioso do Ilê Axé Ogum Jaloyá, em Corumbá.

Em sua fala, Viviane Luiza prestou homenagem especial à ex-subsecretária Vânia Lúcia Baptista Duarte, reconhecendo sua contribuição à pauta da igualdade racial.

“Vânia representa a força de quem abriu caminhos, construiu pontes e fez da luta um legado. Hoje, o Plano de Metas é também resultado da trajetória de mulheres como ela, que acreditaram que o Estado podia e devia ser antirracista”, afirmou.

Com o tema “Por Reparação e Bem Viver”, o Novembro Negro 2025 celebra conquistas, reconhece trajetórias e reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com uma sociedade mais justa e plural. O Plano de Metas Antirracistas se consolida como instrumento de referência e acompanhamento, traduzindo em ações concretas o compromisso de Mato Grosso do Sul com a igualdade racial e o respeito à diversidade.

“O futuro que queremos é um futuro com cor, com voz e com igualdade. Como nos ensina o povo africano: eu sou porque nós somos”, concluiu o subsecretário Deividson Silva.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania
Fotos: Matheus Carvalho/SEC