Prefeitura convoca famílias inscritas em programa habitacional para pessoas com microcefalia – CGNotícias

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), publicou nesta terça-feira (16), através da edição nº 8.060 do Diogrande, o Edital de Convocação referente ao Programa Recomeçar Moradia – Vulnerabilidade Social – Microcefalia. A convocação tem como objetivo garantir acesso prioritário à habitação a famílias residentes no município que tenham, em sua composição, pessoas com diagnóstico de microcefalia.

O edital torna pública a lista das famílias convocadas, inscritas entre os dias 04 a 31 de agosto de 2025. Os convocados deverão comparecer à sede da EMHA, localizada na Rua Iria Loureiro Viana, 415, Vila Glória, no período de 19 a 23 de setembro de 2025, em horário comercial (das 8h às 11h e das 13h às 16h30), conforme a ordem de classificação. O atendimento será realizado por ordem de chegada. Confira a lista completa dos convocados aqui.

As famílias convocadas devem ficar atentas às datas de atendimento, que serão realizadas de acordo com a ordem de classificação: os convocados de número 01 a 40 devem comparecer no dia 19 de setembro de 2025; já os de número 41 a 81 no dia 22 de setembro de 2025; e os de número 82 a 123 no dia 23 de setembro de 2025. É importante reforçar que o não comparecimento na data correta resultará na desclassificação automática do candidato.

Para garantir a participação no programa, os convocados devem apresentar documentos pessoais do titular ou dependente, além de laudo médico atualizado com o Código Internacional de Doenças (CID) que comprove a microcefalia. Também é necessário atender aos requisitos previstos no edital, entre eles:

• Residir em Campo Grande há mais de 2 anos;
• Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;
• Não possuir imóvel em seu nome;
• Estar inscrito no Cadastro Geral da EMHA e no Cadastro Único para Programas Sociais;
• O cadastro deve ser realizado em nome do responsável legal (pai, mãe, tutor ou curador), que deverá comprovar a condição de dependência da pessoa com microcefalia.

Programa Recomeçar Moradia

O Programa Recomeçar Moradia é um programa habitacional coordenado pela EMHA criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir moradia digna e segura para pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas à habitação.

O Programa possui três modalidade: categoria emergencial, para moradores de áreas consideradas de risco; mulheres vítimas de violência de gênero; e vulnerabilidade social, para pessoas em situação de rua, jovens recém-saídos de serviços de acolhimento, egressos do sistema socioeducativo, e agora, famílias que possuem em sua composição pessoas com microcefalia.  

O programa já beneficiou cerca de 400 pessoas em suas diferentes modalidades, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500 que contribui para que mais famílias possam recomeçar suas vidas com dignidade, segurança e mais autonomia.