Conferência Municipal elabora propostas para efetivação de direitos e equidade de gênero

A 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (CMPM/JP) foi encerrada neste sábado (12), um dia marcado por reflexões e construção coletiva de propostas com foco no avanço da consolidação dos direitos das mulheres.

Realizada no auditório do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), em Jaguaribe, a Conferência foi promovida pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e teve como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.

A 5ª CMPM/JP teve um papel estratégico na construção das próximas etapas de discussão, a partir dos eixos temáticos e propostas consolidadas. Ao final, 28 delegadas devem representar João Pessoa na etapa estadual da Conferência (marcada para os dias 1º e 2 de Agosto), – sendo 17 da sociedade civil e 11 do poder público. Cada eixo de discussão vai encaminhar 6 propostas para o nível municipal, 3 para o estadual e uma para o federal (que acontece de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília), compondo o relatório final do encontro.

Para a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Virgínia Veloso, o evento representou um marco na retomada das conferências municipais. “Depois de 10 anos, realizamos a 5ª Conferência. Isso é fruto de um esforço coletivo, de escuta e de compromisso com a formulação de políticas públicas que tenham as mulheres como protagonistas”, destacou.

Neste sábado, a programação começou às 8h com coffee break, seguido da palestra magna da professora, filósofa e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Regina Célia Barbosa, vice-presidente do Instituto Maria da Penha, seguida por mesas de debate, grupos temáticos, plenária final e apresentações culturais.

Em sua fala, Regina Célia Barbosa mobilizou o público, destacando os desafios enfrentados na atual conjuntura democrática brasileira. “Vivemos tempos desafiadores diante de uma construção democrática. Sentimos falta de raiz. Precisamos de raiz sobre aquilo que estamos defendendo. Se é democracia, de que democracia estamos falando? Que democracia queremos?”, questionou a professora, que, emocionada, relembrou que aos 10 anos recitou ‘Navio Negreiro’, de Castro Alves, ressaltando a importância de compreender as estruturas históricas de opressão.

Regina Célia também afirmou que “a Lei Maria da Penha é completa”, mas alertou para o abismo entre o discurso e a prática. “Este momento da Conferência é uma materialização da Lei Maria da Penha. A perspectiva de gênero precisa estar presente nos currículos escolares, nas forças de segurança e em todos os espaços sociais”, reforçou.

A coordenadora da Ronda Maria da Penha em João Pessoa, Ellen Maciel Jerônimo Furtado Roberto, também destacou a importância do evento como espaço de construção concreta. “É com muita felicidade que a gente participa, né? A Ronda, enquanto um programa voltado para proteção e acolhimento das mulheres, participa da construção de políticas públicas. A Conferência tem esse grande papel. A pauta da mulher ainda carece de muitas ações, e a gente está certa de que, com o desfecho dessa Conferência, vamos conseguir fortalecer ainda mais as políticas públicas voltadas para que as mulheres se sintam protegidas, seguras e respeitadas”, concluiu.

A estudante de Direito Maria Sofia Guimarães de Carvalho participou como ouvinte e representou o Projeto Marias, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que incentiva a presença de jovens em espaços de discussão sobre políticas de gênero.

“Esta é a minha primeira Conferência. Vim para entender o que falam as mulheres, o que pensam, como se articulam. É uma oportunidade de aprendizado e de formação política que vou levar para a minha atuação acadêmica e cidadã”, afirmou Maria Sofia.