Prefeitura protocola projeto de Lei para concessão de desconto sobre o IPTU de postos de combustíveis – Agência de Notícias

A Prefeitura de Sorocaba protocolou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de desconto de 15% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para postos de combustíveis que não repassarem o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos consumidores da cidade, promovendo, assim, a estabilidade dos preços e beneficiando diretamente a população.

“A população sorocabana não precisará se preocupar com o aumento do combustível na cidade. Esta nova medida contribui para um ambiente de concorrência mais justa e transparente, favorecendo a previsibilidade nos preços dos combustíveis”, disse o prefeito Rodrigo Manga.

A concessão de desconto de 15% no IPTU aos postos que atenderem a essa condição, criará um mecanismo de incentivo econômico que pode mitigar os impactos do aumento da tributação estadual sobre os combustíveis.