AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2024 – Prefeitura Municipal de Bonito

Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa DÉBORA BELALIAN FIGUEIRÓ, para serviços de revitalização da obra “Monumento das Piraputangas” instalada na Praça da Liberdade no município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 144/2024.

FAVORECIDO: DÉBORA BELALIAN FIGUEIRÓ

CNPJ Nº 32.522.168/0001-53

VALOR: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

PRAZO: 90 dias.

Bonito-MS, 29 de outubro de 2024.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.