Prefeitura realizará Audiência Pública referente ao LDO 2025 – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá
A Prefeitura de Guaratinguetá, por meio da Secretaria da Fazenda, realizará em abril de 2024 audiências públicas nas quais receberá da comunidade as propostas para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025, que poderá ser realizada de forma presencial e online, através de um questionário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte, além de prever importantes investimentos para o município. A LDO tem outras atribuições também, como: Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Autoriza o aumento de despesas com pessoal; Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
A consulta pública será realizado pelo link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfzEGKuzkSOOH3wwl6WypV4boXvMBzfGWSzwUyxmV9jd5Cj3w/viewform?usp=sf_link
Este questionário é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para os programas de governo.
Além da consulta online, serão realizadas audiências nos seguintes locais:
09/04/2024 (Terça-feira) – 19h00 – Auditório da Secretaria Municipal de Educação – (Praça Condessa de Frontin, 82, Centro).
10/04/2024 (Quarta-feira) – 19h00 – E.M.E.I.E.F. Prof. José Benedito Averaldo Galhardo – (Rua José Luiz de Carli, 30, Pedregulho).
11/04/2024 (Quinta-feira) – 19h00 – E.M.E.F. Profª. Maria Aparecida Broca Meirelles – (Rua Álvares Cabral, 321, Campo do Galvão).