Prazo para renovação de alvará a taxistas começa nesta sexta-feira (1) – Noticias
Foto: Arquivo/Secom
Por: Eduardo Santinon
A Urbes – Trânsito e Transportes, nesta sexta-feira (1), abre o prazo para renovação de alvará a taxistas de Sorocaba. A licença é obrigatória para quem deseja continuar exercendo a atividade no município em 2024 e deve ser solicitada até o dia 31 de março. Atualmente, há 309 táxis em operação, em 68 pontos na cidade, devidamente sinalizados, em locais de grande fluxo de passageiros.
Para providenciar a renovação, é necessário comparecer à unidade da Urbes, que fica na Rua Chile, 401, no Jardim Barcelona. O interessado deve preencher o formulário padrão, quitar a guia de renovação, bem como atualizar o cadastro de condutor.
Além disso, o requerimento deverá ser protocolado acompanhado dos seguintes documentos (originais e cópias): Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, C, D ou E (com observação que exerce atividade remunerada); prontuário da CNH, que deverá ser requerido na unidade do Poupatempo (Rua Leopoldo Machado, 525, no Centro) ou pelo site: https://www.detran.sp.gov.br/ (não pode ser consulta de pontuação); Atestado de Antecedentes Criminais, que pode ser obtido no site: https://www.ssp.sp.gov.br/ ou no Poupatempo. Na existência de inquérito policial contra o requerente, deverá vir acompanhada de Certidão Esclarecedora, que deve ser requerida no Fórum da Comarca (Rua 28 de outubro, 691, no Alto da Boa Vista); curso especializado nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); comprovante de residência atualizado em nome do requerente; documentação regular do veículo – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); comprovante emitido, nos últimos 11 meses, por órgão de inspeção veicular credenciado pelo Inmetro (dispensado em veículo com ano de fabricação a partir de 2022); comprovante de recolhimento da contribuição sindical 2023 (facultativo) e comprovante de recolhimento de taxas correspondentes da Urbes.
O serviço de táxi em Sorocaba é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 21.522/2014, que estabelece, inclusive, regras de transferência da autorização para atuar como taxista a outro interessado. Um dos diferenciais que a categoria de taxista possui é a isenção de tributos, o que reduz os valores para a compra do veículo, incluindo a isenção de IPVA.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3519-3100 (ramais 3271/3267/3266), (15) 3519-3112, (15) 3519-3115 e (15) 3519-3171 ou pelo e-mail: [email protected].